Os vereadores de Louveira aprovaram, na noite desta segunda-feira, 26, Projeto de Lei de autoria do Executivo e que equipa o cargo de superintendente da Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) ao cargo de secretário municipal. Desta forma, a natureza jurídica do cargo será de agente político, com todas as obrigações e direitos previstos. Aprovado por unanimidade, o projeto segue para sanção do prefeito.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o fundamento para essa alteração recai sobre as responsabilidades e atribuições complexas e abrangentes desempenhadas pela Fumhab. “A política municipal de habitação não se limita apenas à construção de moradias, mas também abrange a oferta e eficiência de equipamentos urbanos e comunitários”. E continua: “as atribuições desse órgão incluem a formulação de diretrizes estratégicas, planejamento e supervisão da execução das políticas públicas, articulação intersetorial e promoção de programas habitacionais de relevante impacto social”.
O novo status confere maior autonomia ao superintendente, cargo ocupado atualmente por Carlos Eduardo Diniz.
Publicado em: 27/05/2025 10:41:15
Publicado por: João Ricardo Pupo / Fotos: Elaine Lima