Vereadores aprovam Semana Municipal de Proteção à Criança

        A Câmara de Louveira aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 11, o Projeto de Lei nº 24/2026, que cria a Semana Municipal de Proteção à Criança e Adolescente. A proposta é de autoria do vereador Kaká Rodrigues, presidente da Casa, e foi votada durante a 8ª Sessão Ordinária, com a inclusão de duas emendas modificativas.
       De acordo com o projeto, a Semana Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente será realizada anualmente na semana que compreende o dia 12 de outubro. A iniciativa tem como objetivos promover a conscientização da sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes, prevenir situações de violência, negligência, exploração e abuso, fortalecer a rede de proteção e incentivar a participação da comunidade e das famílias na garantia dos direitos infantojuvenis.
         Durante as comemorações, poderão ser promovidas palestras, campanhas educativas, seminários, oficinas, debates, atividades culturais, esportivas e recreativas, além de ações de orientação às famílias e divulgação dos serviços da rede municipal de proteção. O texto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, conselhos, organizações sociais e instituições de ensino para a realização das atividades previstas na lei.