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Diante da realidade do quadro de servidores do Poder Legislativo, a Mesa Diretora da Casa apresentou um Projeto de Resolução para adequação administrativa de alguns cargos. O projeto foi analisado e aprovado por unanimidade durante a realização da 4ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira, 18. Pelo projeto, 13 cargos foram considerados “extintos na vacância”.

O objetivo é adequar as recentes e necessárias modificações implantadas nesta Casa de Leis, no quadro de pessoal dos servidores: seis cargos efetivos de Recepcionista/Telefonista, cinco cargos de Copeira e dois cargos de Jardineiro. Nem todos eles estão completamente ocupados, mas os servidores efetivos que ocupam esses cargos mantêm todos os seus direitos garantidos. A diferença é que não haverá mais previsão desses cargos para novos concursos.

Os referidos cargos, objeto de extinção na vacância, são serviços-meio, que visam manter as dependências da Casa em condições de limpeza, conservação e organização do Poder Legislativo, e que em nada interfere nas atividades-fim. Desta forma, optou-se por terceirizar esses serviços, quer seja para aperfeiçoar esses trabalhos, quer seja para garantir a execução deles.