Os vereadores de Louveira aprovaram na tarde desta terça-feira, 14, o Projeto de Lei 86/2021, que autoriza a Prefeitura de Louveira a doar seis imóveis para a Fundação Municipal de Habitação (Fumhab). O objetivo é utilizar esses terrenos para atender programas de Habitação de Interesse Social. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes, durante a 16ª Sessão Extraordinária.         Três imóveis estão localizados no loteamento Popular I, no bairro Santo Antonio, e três...

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          A Prefeitura de Louveira está autorizada a aprovar plantas dos imóveis de sua propriedade ou da Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) das construções unifamiliares e multifamiliares que estejam em loteamentos classificados como de interesse social, regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de menor renda. O projeto, que recebeu duas correções, foi votado na tarde desta terça-feira, 14, durante a realização da 16ª Sessão Extraordinária. O vereador Tico...

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           Em mais uma sessão extraordinária, a 15ª do ano, os vereadores de Louveira aprovaram o Projeto de Lei 91/2021, que prorroga até o final de junho de 2022, a concessão de benefícios emergenciais devido à pandemia da Covid-19. O projeto foi aprovado por unanimidade e prorrogou a data de concessão, que finalizava em dezembro deste ano.            O plano de enfrentamento é uma medida emergencial da Prefeitura de Louveira para auxiliar famílias que estejam em vulnerabilidade social, de...

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         Como último projeto da 14ª Sessão Extraordinária, realizada no final da tarde desta segunda-feira, 13, os vereadores de Louveira aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 102/2021, de autoria do Executivo, e que prevê alteração na Lei Municipal 2605/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Louveira (FPML). A alteração atende Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS), emitida em 2020.          Pela determinação da Portaria do MPS, houve...

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Dois projetos solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar foram enviados pela Prefeitura de Louveira para a análise dos vereadores. Votados durante a 14ª Sessão Extraordinária desta segunda-feira, 13, os Projetos de Lei 99 e 100/2021 foram aprovados por unanimidade. O valor total de abertura de créditos é de pouco mais de R$ 5,2 milhões.                      O Projeto de Lei 99/2021 prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 186 mil, v...

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        Em busca de ser reconhecido como Estância Turística, o município de Louveira deverá se filiar à Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (Amitesp), entidade com objetivo de defender os interesses de municípios com potencial e interesse turístico. A filiação foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Louveira, após aprovação do Projeto de Lei 85/2021, durante a 14ª Sessão Extraordinária realizada no final da tarde desta segunda-feira, 13....

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          O Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS) passará a contar, a partir de agora, com oito conselheiros e mais oito suplentes. A decisão de modificar o Conselho foi o de adequar a legislação da Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) às alterações legais que ocorreram desde a sua criação, em 2008, e implantá-lo, com as devidas representações. O Projeto de Lei 80/2021 teve aprovação unânime.         Segundo a justificativa do projeto, apesar de criado em 2008,...

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                      A Prefeitura de Louveira está autorizada a continuar pagando uma ajuda aos Policiais Militares que atuam no serviço de fiscalização e policiamento de trânsito e tráfego nas ruas de Louveira. O pró-labore foi aprovado após os vereadores analisarem o Projeto de Lei 78/2021, de autoria do Executivo de Louveira, foi aprovado por unanimidade durante a realização da 14ª Sessão Extraordinária realizada no final da tarde desta segunda-feira, 13.                      A Prefeitur...

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          Os vereadores de Louveira aprovaram, por unanimidade, dois Projetos de Lei que concedem um abono único de R$ 500 aos servidores municipais. A decisão foi tomada durante a 14ª Sessão Extraordinária, convocada para as 17 horas desta segunda-feira, 13, quando foram votados oito projetos do Executivo e um do Legislativo. O abono será pago em parcela única no pagamento de janeiro de 2022.          Segundo justificativa da Prefeitura, o Projeto de Lei 97/2021 tem como objetivo valorizar...

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        A população louveirense poderá conhecer as ações e o balanço das contas deste ano, durante audiência pública agendada para as 18h30 de segunda-feira, 20 de dezembro. O objetivo da audiência é mostrar as atividades realizadas pela Câmara de Louveira assim como prestar contas à população sobre o exercício financeiro de 2021. A realização da audiência está prevista no Ato da Mesa 10/2012. A apresentação ficará a cargo do diretor geral, Mário Emílio Piato, que responderá as perguntas feit...

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