Os vereadores aprovaram por unanimidade, na 5ª Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 30 de março, o Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prevê o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) aos estabelecimentos que exercem atividades não essenciais definidas no Plano São Paulo e que foram afetados economicamente pela crise decorrente da pandemia do coronavírus. O vereador Nilson Cruz não participou da sessão por problemas de saúde.       A sessão teve, também, vo...

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Na Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de março, entrou para votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, que altera o Caput do Art. 49, a fim de modificar a data de eleição para renovação da mesa diretora da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram a proposta em primeira votação, com nove votos a favor e três contrários.

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Na 5ª Sessão Extraordinária de 2021, realizada no dia 30 de março, os vereadores aprovaram, em primeira votação, por 8 votos a 3, o Projeto de Resolução nº 3, que altera o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira, a fim de mudar a data de eleição para renovação da mesa diretora da Câmara Municipal de Louveira. Na Ordem do Dia também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 12, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova disciplina ao Fundo Social de Solidariedade de Lo...

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Na Sessão Ordinária da última terça-feira (16), os vereadores de Louveira aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, do Executivo, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal – PERF/2021 para pagamento de débitos fiscais no município. Com isso, os louveirenses poderão regularizar os débitos lançados até o dia 31 de dezembro de 2020, com isenção de juros e multas e parcelamento da dívida. Poderão participar do programa, conforme previsto no art. 1º desta Lei, os contribuin...

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A Câmara Municipal de Louveira adotará novas medidas restritivas para as atividades parlamentares, a partir de segunda-feira, dia 15, seguindo o que foi estabelecido em Decreto 65.563/2021, do Governo do Estado de São Paulo, que colocou todo Estado na fase emergencial do Plano São Paulo, no período de 15 a 30 de março, em razão da pandemia da Covid-19.   De acordo com Ato da Presidência nº 9, o expediente da Câmara para atendimento de serviços essenciais e necessários para os trabalhos da C...

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Servidores da Câmara de Louveira participaram de curso sobre “Noções Básicas de Direito Parlamentar”. Apresentado pelo advogado Fábio Nadal Pedro, o curso, dividido em três módulos, aconteceu em dois dias com destaque para temas relevantes para o andamento das atividades parlamentares.       O evento, realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de Louveira, contou com novos servidores, que foram nomeados nessa legislatura, e os mais antigos que aproveitaram para aprimorar os conhecimen...

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O vereador Marquinhos Deca utilizou a tribuna, na 3ª Sessão Ordinária de 2021 para defender algumas indicações que foram encaminhadas ao Executivo. Dentre elas, o vereador citou a solicitação de sua autoria para que seja construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. Ele informou que, recentemente, visitou a UPA de Cabreúva, que recebe verba federal e apresenta uma estrutura de atendimento diferente do que se tem hoje em Louveira, referindo-se ao Cartão Cidadão que restringe...

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O vereador Fábio Borriero usou a tribuna para apresentar algumas indicações de sua autoria encaminhadas ao Executivo. Ele solicitou providências para a instalação de uma lixeira comunitária na Estrada Pau a Pique, a fim de atender a comunidade do local. Ainda para Estrada Pau a Pique o vereador pediu a instalação de um redutor de velocidade e a instalação de uma placa de aviso de travessia de máquinas agrícolas. “São medidas que visam a segurança dos usuários da via”.   Borriero também menc...

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Ao usar a tribuna na última sessão ordinária, o vereador Kaká Rodrigues agradeceu a confiança da população em seu trabalho e ao prefeito e secretários municipais pela disposição em atender as demandas por ele apresentadas. Ele mencionou a indicação que encaminhou ao Executivo para instalação de uma clínica para o tratamento de dependentes químicos na cidade, diante do grande número de dependentes, seja de álcool ou de outras drogas. “Essas pessoas precisam ser resgatadas para a sociedade”, di...

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De acordo com Ato da Presidência nº 8, de 4 de março de 2021, a Câmara Municipal de Louveira adota novos procedimentos e regras para intensificar a prevenção à infecção e à propagação da Covid-19. Diante do Decreto 65.545/2021, do Governo do Estado de São Paulo, retrocedendo o Plano São Paulo à fase vermelha no Estado a partir do dia 7 de março, a Câmara terá acesso restrito à Casa, com suspensão de atendimento ao público, a partir do dia 8. A restrição não se aplica a quem tenha audiência ag...

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