Siga-nos nas Redes Sociais
Siga-nos nas Redes Sociais
Ouvir a Notícia
A Câmara Municipal de Louveira, realizou na terça feira (17), uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7° e 16° do Marco Civil da Internet. A lei foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
O procurador do Legislativo Municipal, Dr. Eliel Cecon, ministrou uma palestra sobre o tema aos colabores da Câmara Municipal de Louveira, que é considerado indispensável para esclarecimentos e dúvidas.
O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. A LGPD tem o objetivo de proteger os direitos de liberdade e privacidade dos titulares dos dados. A lei também define quais dados são pessoais ou sensíveis e como devem ser tratados e armazenados pelas empresas, para garantir segurança.
Acompanhe a programação com matérias e transmissões na plataforma Câmara Louveira Web no Facebook:
https://www.facebook.com/camaralouveira?mibextid=LQQJ4d
Foto: Jasso Fotógrafo
Publicado em: 18 de outubro de 2023
Publicado por: Diretoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Cerca de 50 alunos da EMEB José Odair Montelatto participaram, nesta quarta-feira, 21, de mais uma edição do programa Conhecendo a Câmara, mantido pela Escola do Legislativo Comendador Walter...
As temperaturas baixas pedem uma roupa quentinha e um lugar aconchegante. Mas, infelizmente, nem todas as pessoas têm esse privilégio. Por isso, está na hora de você abrir as portas do seu cor...
O programa Conhecendo a Câmara continua abrindo as portas do Poder Legislativo para o futuro de nossa cidade: mais duas turmas de alunos dos 4º anos de escolas municipais visitaram a visitação...
O dia 12 de agosto ficará marcado na história louveirense como o Dia da Juventude Cristã, a fim de reconhecer e valorizar a importância para o desenvolvimento social, cultural e espiritual da...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: ZMC.
